STJ DECIDE QUE O PRÊMIO DE SEGURO NÃO SE SUBMETE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PODE SER COBRADO EM AÇÃO INDIVIDUAL
Em recentíssima decisão (Maio/2023) , o STJ alterou entendimento anterior (proferido em 2020¹) para entender que “os valores dos prêmios securitários não repassados à empresa seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial (Lei 11.101/2005, art. 49), devendo ser restituídos à seguradora”², em ação individual e independente da recuperação judicial. No caso específico, a seguradora […]
COMO INCENTIVAR O USO DO SEGURO DE CRÉDITO EM PERÍODOS DE CRISE?
A recuperação judicial das Lojas Americanas trouxe aos holofotes algo que parecia estar adormecido: o risco de crédito das grandes varejistas. O ano mal havia começado e o mercado foi bombardeado com notícias envolvendo a reestruturação das Lojas Marisas, pedido de falência deduzido por credor da Tok&Stok, além de recuperações judiciais que se arrastam sem […]
COMO A NOVA RESOLUÇÃO DO BACEN PODE IMPULSIONAR O USO DE SEGURO DE CRÉDITO NO BRASIL
A nova Resolução do BACEN, publicada no último dia 14 de junho, tem a possibilidade de contribuir com o aumento da procura pelo Seguro de Crédito no país.
