Sob a ótica das seguradoras de crédito, o que a lei 15.359/26 altera?
Uma breve análise dos principais mecanismos para incentivo da exportação brasileira sob a ótica das seguradoras de crédito. Em 25/3/26, foi sancionada a Lei 15.359/26, que, bastante aclamada pelo mercado de seguro de crédito, promete incentivar a exportação brasileira. Este breve texto busca resumir, sob a ótica do interesse das seguradoras de crédito, o que […]
Com a sub-rogação, as garantias reais são imediatamente transferidas ao credor novo ou é necessário novo registro?
A seguradora de crédito, ao realizar o pagamento da indenização, passa a ser credora dos valores devidos pelo comprador, até o limite da indenização paga. Assim, paga a indenização opera-se a denominada sub-rogação, segundo a qual há a transferência não apenas do crédito, mas, de todos os privilégios que recaiam sobre o crédito, inclusive, as […]
Cláusula de cessar vendas é válida, segundo recente precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Uma das cláusulas comumente encontradas nas apólices de seguro de crédito é a denominada cláusula de cessação de vendas, que, em resumo representa a vedação de continuidade de vendas, pelo segurado, quando um determinado comprador já está em mora há mais de 30 dias e acima de um determinado valor. Esta cláusula pretende consolidar a […]
