Como consolidar (ainda mais) o uso do seguro de crédito no Brasil
A sócia fundadora do escritório HSA Law, Adriana Hellering Spiewak, publicou, em 05/02/2024, na revista especializada em seguros, Revista Apólice, artigo discorrendo sobre mecanismos jurídicos que podem contribuir com a disseminação do Seguro de Crédito, especialmente, em casos de distressed. Confira a notícia na íntegra no site: https://revistaapolice.com.br/2024/02/como-consolidar-ainda-mais-o-uso-do-seguro-de-credito-no-brasil/
As seguradoras de crédito podem ter condições diferenciadas de pagamento em um cenário de Recuperação Judicial??
As seguradoras de crédito são, no mais das vezes, essenciais para assegurar maior disponibilidade e apetite dos segurados em manter o fornecimento à determinados compradores. Isto porque, são as seguradoras de crédito que garantem que, num cenário de inadimplência, parte do crédito seja recuperado pelo fornecedor (normalmente, os contratos de seguro de crédito […]
Julgado recentíssimo do Tribunal de Justiça de São Paulo entende que o crédito de seguradora de crédito é extraconcursal.
Em post recente, refletimos sobre a submissão ou não de créditos das seguradoras em processos de recuperação judicial. Resumidamente, toda a discussão está em torno do termo “fato gerador”. Isto porque, o artigo 49, caput, da Lei de Recuperação Judicial (nº. 11.101/05) determina que “estão sujeitos à recuperação judicial, todos os créditos existentes na […]
Análise sobre o procedimento para noticiar a sub-rogação das seguradoras em processos de Recuperação Judicial.
Começamos o ano com uma análise prática sobre a notícia da sub-rogação das seguradoras de crédito em processos de Recuperação judicial. A esta altura, o leitor dos informativos do HSA Law já deve estar cansado de saber que, uma vez paga a indenização securitária pela seguradora de crédito, há sua imediata sub-rogação em face […]
A Recuperação Judicial como um evento de sinistralidade em Apólices de Seguro de Crédito
Na linha de analisar os termos e condições comumente encontrados em Apólices de Seguro de Crédito, este texto pretende explicar as razões pelas quais o processamento da recuperação judicial de determinado comprador (=cliente) do segurado representa um dos eventos de sinistralidade que, portanto, ensejam, o acionamento do seguro de crédito. Como sabido, o seguro de […]
Por que a Apólice de Seguro de Crédito prevê Prazo Máximo de Crédito?
As Apólices de Seguro de Crédito estabelecem determinadas condições que devem ser observadas pelo Segurado para que, em caso de eventual sinistro, a Perda esteja coberta pelo seguro. Neste texto, iremos refletir sobre o “Prazo Máximo de Crédito”, usualmente, estabelecido nas Apólices de Seguro de Crédito. O Prazo Máximo de Crédito nada mais é do […]
UMA RÁPIDA ANÁLISE DAS VARIÁVEIS QUE ENVOLVEM A COBERTURA EM SEGURO DE CRÉDITO.
Sempre se atribuiu a característica de aleatoriedade aos contratos de seguro (ou, em termos informais, algo que depende do acaso para ocorrer), na medida em que há imprevisibilidade quanto a ocorrência do sinistro. Esta característica, entretanto, tem sido relativizada quando se tem em conta os complexos cálculos atuariais e matemáticos que envolvem a análise do […]
PRECEDENTE RECENTE REAFIRMA QUE A SUB-ROGAÇÃO NÃO APENAS GARANTE DIREITO DE VOTO COMO TRANSFERE TODAS AS QUALIDADES DO CRÉDITO ORIGINÁRIO
A indenização paga pela seguradora tem como consequência a sua sub-rogação nos direitos anteriormente detidos pelo segurado, até o limite do valor indenizado. E, de acordo com o artigo 349, do Código Civil “a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor […]
STJ DECIDE QUE O PRÊMIO DE SEGURO NÃO SE SUBMETE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PODE SER COBRADO EM AÇÃO INDIVIDUAL
Em recentíssima decisão (Maio/2023) , o STJ alterou entendimento anterior (proferido em 2020¹) para entender que “os valores dos prêmios securitários não repassados à empresa seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial (Lei 11.101/2005, art. 49), devendo ser restituídos à seguradora”², em ação individual e independente da recuperação judicial. No caso específico, a seguradora […]
COMO INCENTIVAR O USO DO SEGURO DE CRÉDITO EM PERÍODOS DE CRISE?
A recuperação judicial das Lojas Americanas trouxe aos holofotes algo que parecia estar adormecido: o risco de crédito das grandes varejistas. O ano mal havia começado e o mercado foi bombardeado com notícias envolvendo a reestruturação das Lojas Marisas, pedido de falência deduzido por credor da Tok&Stok, além de recuperações judiciais que se arrastam sem […]
